Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário concorda integralmente com as condições aqui estipuladas.
Caso não concorde com qualquer cláusula, deve interromper o uso imediatamente.
Estes Termos regulam também as relações contratuais provenientes da contratação de serviços jurídicos prestados por Bortoleto Advogados Associados.
Em caso de discordância, o usuário deverá formalizar manifestação antes da celebração de qualquer contrato.
A continuidade na navegação ou contratação caracteriza aceitação tácita dos Termos atualizados.

Serviços Oferecidos
Bortoleto Advogados Associados presta serviços de consultoria e representação em Direito do Trabalho, abrangendo áreas consultiva e contenciosa.
Detalhes sobre escopo, honorários e prazos são definidos em contrato específico, conforme cada caso.
Conteúdos informativos disponibilizados no site não configuram consultoria personalizada, devendo ser interpretados de forma genérica.
Para esclarecimento de dúvidas específicas, é necessário agendar atendimento formal.
A descrição genérica dos serviços visa facilitar entendimento inicial, não substituindo a formalização contratual.

Acesso e Utilização
O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas ao preencher formulários ou contratar serviços.
É proibido usar o site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
Eventuais códigos de acesso, senhas ou tokens fornecidos são de uso exclusivo e intransferível.
Sob hipótese alguma o usuário poderá compartilhar credenciais com terceiros.
Em caso de uso indevido, reservamo-nos o direito de suspender o acesso sem aviso prévio.

Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site—textos, imagens, layouts, marcas e materiais—são protegidos por direitos autorais e industriais.
É vedada a reprodução, distribuição ou transformação de qualquer conteúdo sem autorização expressa.
O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização judicial e administrativa.
Pedidos de licença ou utilização de materiais devem ser encaminhados por meio de formulário específico.
Nenhum conteúdo poderá ser utilizado para fins comerciais distintos dos aqui previstos.

Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pela veracidade das informações fornecidas.
Deve respeitar as normas de uso e não praticar atos que comprometam a segurança ou integridade do portal.
Qualquer atividade ilícita ou violação de dispositivos legais deverá ser imediatamente comunicada a Bortoleto Advogados Associados.
Em caso de dano decorrente de uso indevido, o usuário responderá civil e penalmente.
O usuário deve manter software antivírus e sistema operacional atualizados em seu dispositivo.

Responsabilidades do Escritório
Bortoleto Advogados Associados compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter o site acessível e funcional.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conectividade ou força maior.
Não garantimos que o site esteja livre de erros, vulnerabilidades ou softwares maliciosos oriundos de terceiros.
Oferecemos canais de suporte para solução de eventuais proble­mas técnicos, mas não há obrigação de disponibilidade 24/7.
Nossa responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese Bortoleto Advogados Associados será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos emergentes.
Não garantimos resultados específicos em processos judiciais, sendo a atuação pautada em diligência e técnica jurídica.
A informação veiculada no site não substitui parecer jurídico personalizado, devendo servir somente como orientação inicial.
O usuário assume integralmente os riscos decorrentes do uso de informações sem valoração técnica adequada.
A responsabilização total não excederá, em hipótese alguma, o valor total dos honorários contratados.

Modificações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada no site.
Notificações de alterações significativas serão exibidas em destaque ou enviadas através de meio que evidencie a mudança.
Recomendamos a consulta periódica aos Termos para ciência de eventuais atualizações.
Continuidade no uso após modificações significa concordância com as novas condições.
Caso o usuário não concorde, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.

Política de Rescisão
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá acarretar rescisão imediata do acesso ao site e dos serviços contratados.
Não haverá reembolso de valores proporcionais em caso de suspensão por violação contratual ou legal.
Encerrado o vínculo, serão aplicadas as disposições de retenção e eliminação de dados previstas na Política de Privacidade.
Partes poderão rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio conforme estipulado em instrumento firmado.
A rescisão não exime o cumprimento de obrigações já vencidas.

Disposições Gerais
Estes Termos constituem o entendimento integral entre o usuário e Bortoleto Advogados Associados, substituindo eventuais acordos anteriores.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
O não exercício de qualquer direito não importa em renúncia ao respectivo direito.
Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável ao Direito do Trabalho e normas gerais de contratos.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.