Escopo e Abrangência
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e canais oferecidos por Bortoleto Advogados Associados.
Ela regula a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de clientes, visitantes e parceiros.
Aplica-se tanto a informações obtidas em nosso website quanto em interações presenciais ou via plataformas digitais.
Qualquer pessoa que utilize nossos serviços está sujeita às disposições aqui descritas.
O cumprimento desta Política assegura transparência e conformidade com legislações nacionais e internacionais de proteção de dados.

Definições
“Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
“Titular” é o indivíduo ao qual se referem os Dados Pessoais coletados.
“Tratamento” engloba toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, registro, organização, conservação e eliminação.
“Controlador” é Bortoleto Advogados Associados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de informações.
“Operador” é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador.

Dados Coletados
Coletamos dados necessários à prestação de serviços jurídicos, tais como nome, CPF, RG, número de OAB (quando aplicável) e informações bancárias para fins de pagamento.
Podemos também coletar dados de navegação quando o usuário visita nosso site, como endereço IP, cookies e histórico de páginas acessadas.
Em formulários de contato, solicitamos apenas as informações estritamente necessárias ao atendimento.
Não coletamos categorias sensíveis de dados, salvo mediante consentimento expresso e para finalidades específicas previstas em lei.
Todo dado é tratado de forma ética e segura, observando o princípio da minimização de informações.

Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus Dados Pessoais para prestar serviços jurídicos especializados em Direito do Trabalho, desde consultoria preventiva até representação contenciosa.
Empregamos informações de contato para enviar atualizações de processo, notificações de prazos e relatórios de desempenho.
Os dados de navegação são utilizados para aprimorar a experiência no site, identificar falhas de usabilidade e oferecer conteúdo relevante.
Quando houver necessidade, compartilhamos dados com autoridades judiciais, órgãos de regulação ou prestadores de serviço terceirizados, sempre em conformidade legal.
Nenhum dado será utilizado para fins não informados ou contrários às normas de privacidade vigentes.

Base Legal
Cada operação de tratamento é apoiada em uma base legal: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento do Titular.
Consultoria e defesa jurídica fundamentam-se em execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Envio de newsletter e materiais educativos exige consentimento expresso do Titular.
Utilização de dados de navegação para aprimoramento do site está respaldada pelo legítimo interesse do Controlador.
Em qualquer hipótese, garantimos o direito de revogação do consentimento pelo Titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado.

Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais com o poder judiciário, advogados correspondentes e peritos nos casos em que atuamos em processos judiciais.
Terceirizados de tecnologia da informação e hospedagem de dados têm acesso restrito e apenas para fins operacionais, em conformidade com acordos de confidencialidade.
Em situações excepcionais, poderemos atender requisições de órgãos reguladores ou de investigação criminal, observando ordem judicial.
Não vendemos, cedemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Qualquer novo compartilhamento que fugir ao escopo original desta Política será objeto de comunicação prévia ao Titular.

Direitos dos Titulares
O Titular tem direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Pode solicitar a limitação do tratamento quando discordar da forma de uso ou da necessidade das informações.
Tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da regularidade do tratamento realizado anteriormente.
Pode ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
As solicitações devem ser apresentadas mediante formulário específico disponível em nosso portal ou através de procurador legalmente constituído.

Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Utilizamos criptografia nos canais de comunicação e soluções de firewall para proteção de servidores.
Realizamos auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade para assegurar a integridade dos sistemas.
Apenas colaboradores autorizados e treinados têm acesso a dados sensíveis, seguindo políticas internas rígidas de confidencialidade.
Em caso de violação de segurança, notificaremos as autoridades competentes e os Titulares afetados, conforme determina a legislação.

Retenção de Dados
Mantemos os Dados Pessoais apenas pelo período necessário à execução dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais.
Após o término do vínculo contratual, os dados são armazenados em ambiente seguro pelo prazo prescricional aplicável ao Direito do Trabalho, normalmente cinco anos.
Decorrido esse período, promovemos a eliminação ou anonimização dos registros, conforme critérios de conformidade.
Dados utilizados para fins estatísticos ou de melhoria de processos poderão ser guardados de forma anonimizada indefinidamente.
O Titular poderá solicitar a exclusão antecipada, desde que não haja obrigação legal ou contratual que exija a conservação.

Alterações da Política
Esta Política pode ser atualizada de forma periódica ou sempre que ocorrer mudança relevante em nossos processos de tratamento de dados.
A versão vigente estará disponível em nosso site, com indicação clara da data de publicação.
Caso alterações afetem significativamente o uso de seus dados, informaremos previamente o Titular por meio de aviso em destaque no portal.
Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre seus direitos e nossas práticas.
O uso continuado dos serviços após modificações implica aceitação tácita das novas condições aqui estabelecidas.